MPF identifica fraude em sistema de cotas de concurso para diplomata
Ministério Público diz ter identificado etnia dos concorrentes por meio de fotografias
por André de Souza, 07/12/2015 17:24
BRASÍLIA — O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou com uma ação na Justiça nesta segunda-feira para impedir a posse de cinco candidatos aprovados em concurso do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para a carreira de diplomata. Eles se declararam negros para concorrer pelo sistema de cotas, mas o MPF constatou que os cinco não têm pele escura ou traços físicos associados a pessoas negras.
Também nesta segunda-feira, o Itamaraty publicou novo edital determinando que os candidatos aprovados que se declararam negros deverão confirmar a opção, assinando depois de amanhã um documento perante sete diplomatas do Comitê Gestor de Gênero e Raça (CGGR) do ministério. O Itamaraty diz que o edital, que deve ser publicado hoje no Diário Oficial da União, já estava previsto e não tem relação com a ação do Ministério Público.
O MPF diz que identificou os cinco concorrentes que supostamente fraudaram o concurso por meio de fotografias obtidas de bancos de dados oficiais e também das redes sociais. O Ministério Público também cita jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que, durante o julgamento do sistema de cotas na Universidade de Brasília (UnB), entendeu que é constitucional a análise de traços físicos como forma de distinguir negros e não negros.
“Nota-se, da simples análise das fotos, que esses candidatos não têm a aparência física das pessoas negras. Não se imagina que possam, na interação social, considerado o comportamento habitual da sociedade brasileira, ser alvos de preconceito e discriminação raciais em razão da cor da pele que ostentam”, diz trecho da ação.
A ação civil pública é resultado de um inquérito insataurado em agosto, a partir da informação de que o edital do concurso não previa mecanismos para verificar se as pessoas que se declaravam negras eram realmente negras, e de que havia brancos tentando entrar pelo sistema de cotas. O Ministério Público inicialmente tentou resolver a questão sem ir à Justiça, recomendando que o Itamaraty instaurasse procedimento administrativo para investigar o caso. Mas a orientação não foi seguida.
“A conduta omissiva do Itamaraty representa grave risco aos direitos dos candidatos negros que serão excluídos com a homologação do concurso e com a convocação para participação no Curso de Formação do Instituto Rio Branco”, escreveram os procuradores da República que assinam a ação: Ana Carolina Alves Araújo Roman, Lucinana Loureiro Oliveira e Felipe Fritz Braga. O MPF pede ainda que o MRE tome providências para garantir a regularidade nas nomeações.
O Itamaraty informou que vem dialogando e colaborando com o MPF, tanto que publicou o novo edital exigindo que os candidatos confirmem a opção pelo sistema de cotas. Disse também que ainda não recebeu citação judicial e que cumprirá, como sempre, eventual decisão judicial.
O edital do concurso prevê que o resultado final seja divulgado em 14 de dezembro. Depois disso, haverá 30 dais para a chamada dos aprovados. Por isso, o MPF pede urgência na análise do caso. Do contrário, diz a ação, serão excluídos de forma permanente e irreversível os candidatos negros que deveriam preencher essas vagas.
Lei aprovada no ano passado reserva 20% das vagas em concursos da administração pública federal a candidatos pardos ou negros. Para isso, eles precisam se declarar como tais. A lei diz ainda que, “na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis”.
EM 2013, POLÊMICA COM CANDIDATO DE OLHOS VERDES
A questão racial provoca atritos no Ministério das Relações Exteriores pelo menos desde 2013. Naquele ano, entre os dez aprovados na primeira fase do concurso para o Instituto Rio Branco através da cotas para afrodescendentes estava Mathias de Souza Lima Abramovic, um médico que tem pele branca e olhos verdes. Concorrentes cotistas sentiram-se prejudicados.
Morador do Rio, Abramovic ficou com nota final 47.50, quase dois pontos a menos que o último candidato aprovado pelo sistema de ampla concorrência. Cássio Silva, um candidato negro, disse achar que Abramovic faltou com a ética, apesar de o texto do edital do concurso dar margem para que ele se declarasse afrodescendente. Cássio também concorreu pelas cotas, mas ficou fora dos dez aprovados. Para ele, a banca deveria aprimorar o conceito e fazer uma verificação do postulante.
Para concorrer dentro das cotas, bastava que o candidato se declarasse afrodescendente. Não havia verificação. O benefício era válido apenas para a primeira fase. As cotas reservavam dez vagas para afrodescendentes e duas para deficientes, totalizando 112 na disputa. Na segunda fase, todos concorriam em igualdade de condições às 30 vagas disponíveis. O Itamaraty argumentou que a lei determinava o critério da autodeclaração. Em entrevista, Abramovic disse ser contra “tribunal racial”.
Em agosto de 2015, quase dois anos após protagonizar a polêmica, Abramovic já estava novamente entre os candidatos que se declararam pretos ou pardos aprovados na primeira fase da disputa pela carreira de diplomata.
fonte: oglobo.globo.com
abraços
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